Que é o FLEGT?

O Programa FLEGT “Aplicação da Legislação, Governação e Comércio Florestal” é a resposta da União Europeia ao problema de desmatamento e o comércio ilegal dos produtos madeireiros. O objectivo deste projecto é fortalecer a capacidade dos operadores florestais por meio de sua formalização em associações de apoio ao processo de criação e formalização de associações provinciais de operadores madeireiros, associações de formação em florestas sustentáveis gestão e criação da federação de operadores florestais.

Foi estabelecido em 2003 pelo Conselho da União Europeia, onde plano de acção da UE para FLEGT estabelece sete medidas que, impedem a importação de madeira ilegal para a UE, melhoram o fornecimento de madeira legal e aumentam a demanda por madeira proveniente de florestas manejadas com responsabilidade:

  1. Apoio financeiro e técnico aos países produtores de madeira aos países que desejam combaterem a extracção ilegal de madeira. 
  2. Promoção do comércio de madeira legal tomando medidas relacionadas ao comércio estabelecidas no Plano de Acção é engajar os principais consumidores de madeira e explorar formas de trabalhar juntos em direcção para impedir a entrada ilegal de madeira extraída ilegalmente em seus mercados. 
  3. Promoção de políticas de compras públicas benéficas em termos ambientais e sociais.
  4. Apoiar iniciativas do sector privado para garantir que as cadeias de suprimentos estejam livres de ilegalidades. 
  5. Garantias de financiamento e investimento em larga escala em terras, agricultura e infraestrutura em países produtores de madeira podem incentivar a extracção ilegal de madeira se eles impulsionarem o desmatamento. 
  6. Uso de legislação existente ou nova do regulamento da Madeira.

Anteriormente, EU FLEGT também implementou outras incitativas similares em Ásia e outros lugares de África para o reforço das leis de florestas e governança.